POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: [Junho] · Lisboa, Portugal
Conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
A [Nome da Produtora] compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores e a tratar os dados pessoais com transparência, segurança e respeito, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
ARTIGO 1.º — RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é [Nome Completo da Empresa, S.A. / Lda.], com sede em [Morada Completa], Lisboa, Portugal, NIF [XXXXXXXXX].
Para questões relacionadas com a proteção de dados, o utilizador pode contactar-nos através de [tldevents1@gmail.com].
ARTIGO 2.º — DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
2.1 Compra de bilhetes
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Nome completo e apelido
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Endereço de correio eletrónico
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Número de telefone (opcional)
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Dados de faturação (morada, NIF quando aplicável)
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Dados de pagamento (processados de forma segura por terceiros — a Empresa não armazena dados de cartão)
2.2 Criação de conta
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Nome de utilizador e palavra-passe (cifrada)
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Historial de compras e preferências
2.3 Newsletter e comunicações de marketing
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Endereço de correio eletrónico
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Preferências de comunicação
2.4 Navegação no website
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Endereço IP e dados de localização aproximada
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Tipo de browser e sistema operativo
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Páginas visitadas, tempo de permanência e interações (via cookies analíticos, com consentimento)
2.5 Captação de imagem nos eventos
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Imagem e/ou voz captadas durante os eventos para fins de documentação e promoção, nos termos informados nos Termos e Condições.
ARTIGO 3.º — FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL
Processamento e gestão de compras de bilhetes — Base legal: Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b))
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais — Base legal: Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c))
Envio de comunicações transacionais (confirmações, alterações) — Base legal: Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b))
Newsletter e comunicações de marketing — Base legal: Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a))
Análise estatística e melhoria do website — Base legal: Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f))
Prevenção de fraude e segurança — Base legal: Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f))
Captação de imagem para promoção de eventos — Base legal: Interesse legítimo / Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) e f))
ARTIGO 4.º — PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à satisfação das finalidades que motivaram a sua recolha:
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Dados de compra e faturação: 10 anos, nos termos do Código Comercial e legislação fiscal portuguesa.
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Dados de conta de utilizador: durante a vigência da conta, acrescidos de 2 anos após eliminação.
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Dados de newsletter: até cancelamento da subscrição, acrescidos de 30 dias.
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Dados analíticos (cookies): entre 30 dias e 2 anos, conforme indicado na política de cookies.
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Imagem e vídeo de eventos: até 5 anos para fins de arquivo e promoção, salvo pedido de eliminação fundado.
Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.
ARTIGO 5.º — PARTILHA E DESTINATÁRIOS DOS DADOS
A Empresa não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente para as finalidades descritas:
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Processadores de pagamento (ex.: Stripe, PayPal, SIBS) — para processamento seguro de transações.
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Plataformas de email marketing (ex.: Mailchimp, Brevo) — para envio de newsletter, com contrato de subcontratação conforme RGPD.
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Fornecedores de bilheteira parceiros — quando a venda é efetuada através de plataformas de terceiros.
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Entidades públicas e autoridades — quando legalmente exigido (ex.: autoridades fiscais, judiciais).
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Prestadores de serviços tecnológicos (hosting, segurança informática) — com obrigação contratual de confidencialidade.
Todos os subcontratantes são selecionados com base em garantias adequadas de proteção de dados e vinculados por contratos conformes ao artigo 28.º do RGPD.
ARTIGO 6.º — TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns dos nossos prestadores de serviços poderão processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesse caso, a Empresa assegura que tais transferências se realizem com base em:
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Decisão de adequação da Comissão Europeia;
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Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
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Outros mecanismos de transferência previstos no Capítulo V do RGPD.
O utilizador pode solicitar informação sobre as salvaguardas aplicadas através de [tldevents1@gmail.com].
ARTIGO 7.º — DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
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Direito de acesso — saber quais os dados que tratamos e obter uma cópia.
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Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
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Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento").
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Direito à limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
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Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
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Direito de oposição — opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto.
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deve enviar um pedido escrito para [tldevents1@gmail.com], identificando-se e especificando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt — sempre que considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.
ARTIGO 8.º — COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência do utilizador e recolher dados analíticos:
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Estritamente necessários — funcionamento do website, sessão de utilizador, carrinho de compras. Base legal: interesse legítimo.
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Funcionais / Preferências — lembrar idioma e preferências de visualização. Base legal: consentimento.
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Analíticos / Desempenho — estatísticas de visita (Google Analytics ou equivalente). Base legal: consentimento.
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Marketing / Publicidade — anúncios personalizados (Meta Pixel, Google Ads, etc.). Base legal: consentimento.
A primeira visita ao website apresentará uma plataforma de gestão de consentimento onde o utilizador poderá aceitar, recusar ou personalizar as suas preferências. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no rodapé do website.
ARTIGO 9.º — NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES DE MARKETING
O envio de comunicações de marketing eletrónico está sujeito ao consentimento prévio e expresso do utilizador, conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento:
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Clicando no link "cancelar subscrição" presente em todas as comunicações;
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Enviando um e-mail para [tldevents1@gmail.com];
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Através das definições da sua conta no website.
O cancelamento será processado no prazo máximo de 10 dias úteis.
ARTIGO 10.º — SEGURANÇA DOS DADOS
A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
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Encriptação SSL/TLS de todas as comunicações entre o browser e o servidor;
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Armazenamento de dados em servidores seguros, com controlo de acesso restrito;
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Política de palavra-passe robusta e autenticação para colaboradores com acesso a dados;
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Avaliações de segurança periódicas e auditorias internas;
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Procedimentos de resposta a incidentes e notificação à CNPD no prazo de 72 horas, quando aplicável.
Em caso de violação de dados pessoais que possa acarretar riscos para os utilizadores, estes serão notificados sem demora injustificada, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.
ARTIGO 11.º — MENORES DE IDADE
Os nossos serviços online não se destinam a menores de 13 anos. Para utilizadores entre 13 e 16 anos, o tratamento de dados baseado em consentimento requer autorização do titular das responsabilidades parentais, nos termos do artigo 8.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019.
Se a Empresa tomar conhecimento de que recolheu dados pessoais de menores sem a devida autorização parental, procederá à sua eliminação imediata. Para comunicar tal situação, contacte [tldevents1@gmail.com].
ARTIGO 12.º — ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão.
Em caso de alterações substanciais que possam afetar significativamente os direitos dos utilizadores, a Empresa comunicará essas alterações por correio eletrónico ou através de aviso proeminente no website, com antecedência razoável.
ARTIGO 13.º — CONTACTOS E RECLAMAÇÕES
Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos, contacte-nos através de um dos seguintes meios:
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E-mail: tldevents1@gmail.com
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Telefone: +351 913 517 789
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Morada: Via Copernico, 38, 20125 Milano MI, Itália
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Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00